CÂMARA DE MONTE MOR APROVA EMPRÉSTIMO DE ATÉ R$ 150 MILHÕES PARA OBRAS; TRÊS VEREADORES VOTAM CONTRA

Projeto do prefeito Murilo Rinaldo prevê recursos para pavimentação, drenagem contra enchentes, mobilidade urbana e iluminação pública. Oposição questiona tramitação e falta de detalhamento das obras, enquanto vereadores favoráveis defendem investimentos em infraestrutura.

A Câmara Municipal de Monte Mor aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do prefeito Murilo Rinaldo (PP), que autoriza a Prefeitura a contratar uma operação de crédito de até R$ 150 milhões junto ao Banco do Brasil.

A proposta tem como finalidade ampliar a capacidade de investimento do município em obras de infraestrutura urbana, incluindo pavimentação, drenagem para redução de enchentes, mobilidade, iluminação pública e eficiência energética.

A aprovação ocorreu apesar dos votos contrários dos vereadores Bruno Leite (União), Wal da Farmácia (PSB) e João do Bar (PSB), que apresentaram questionamentos sobre o financiamento e a tramitação do projeto.

O debate evidenciou diferentes posições sobre a forma de viabilizar investimentos de grande porte e os cuidados necessários antes de assumir uma dívida de longo prazo.

DRENAGEM E COMBATE ÀS ENCHENTES ESTÃO ENTRE AS PRIORIDADES

Um dos principais objetivos apresentados pelo Executivo é a realização de obras de drenagem urbana.

Monte Mor enfrenta problemas recorrentes de alagamentos, especialmente durante períodos de chuvas intensas. Em diferentes regiões, o acúmulo de água prejudica a circulação, atinge imóveis e provoca transtornos para moradores e comerciantes.

Obras estruturais de drenagem podem contribuir para reduzir esses impactos, desde que sejam planejadas de acordo com as características das áreas afetadas.

A proposta também contempla intervenções em vias públicas, recuperação de pavimentos e melhorias nas condições de mobilidade.

PAVIMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA TAMBÉM PODERÃO RECEBER INVESTIMENTOS

Além das intervenções para enfrentar enchentes, o projeto prevê a possibilidade de aplicação dos recursos em outras áreas da infraestrutura municipal.

Entre as finalidades apresentadas estão:

• Pavimentação e recuperação de ruas e avenidas;
• Obras de drenagem urbana;
• Melhorias na mobilidade de veículos e pedestres;
• Modernização da iluminação pública;
• Medidas de eficiência energética;
• Aquisição de máquinas e equipamentos;
• Intervenções em prédios públicos.

A autorização estabelece possibilidades de investimento, mas a definição das obras, dos valores destinados a cada intervenção e do cronograma de execução dependerá das etapas posteriores.

PROFESSOR ADRIEL DEFENDE FINANCIAMENTO PARA SUPERAR PROBLEMAS ANTIGOS

Líder do governo na Câmara, o vereador Professor Adriel (PDT) defendeu a aprovação da proposta como uma oportunidade de enfrentar deficiências estruturais acumuladas ao longo de décadas.

O parlamentar afirmou que já defendia a contratação de financiamento durante a administração anterior, diante das dificuldades financeiras para executar obras de maior porte.

Adriel destacou que existem bairros com pavimentação antiga, em alguns casos com aproximadamente 40 anos, que necessitam de intervenções mais profundas.

A operação tapa-buracos já não resolve mais, declarou.

O vereador também ressaltou que a aprovação legislativa não representa liberação irrestrita dos recursos.

Segundo ele, a contratação dependerá de análises e autorizações dos órgãos competentes, além do cumprimento das exigências legais.

EDSON SILVA, CAMILLA HELLEN E ROGER SANTOS DEFENDEM INVESTIMENTOS

O vereador Edson Silva (PL) também manifestou apoio à proposta.

Ele afirmou ter conversado com o prefeito Murilo Rinaldo sobre o financiamento e destacou a necessidade de acompanhamento da aplicação dos recursos pela Câmara Municipal.

Não quer dizer que o empréstimo de R$ 150 milhões será executado. Tem que ver aquilo que o banco libera, explicou.

A vereadora Camilla Hellen (Republicanos) lembrou que a possibilidade de contratação de empréstimo já havia sido debatida em administrações anteriores.

Para ela, muitas intervenções necessárias não estão contempladas no orçamento municipal.

A população tem anseio para que as obras, para que as coisas aconteçam, afirmou.

Roger Santos também defendeu a busca por recursos para infraestrutura.

O vereador mencionou moradores de bairros como Colina e São Sebastião, que convivem com problemas relacionados à falta de pavimentação, poeira e barro.

Na avaliação de Roger, investimentos estruturais poderão melhorar as condições urbanas e contribuir para a valorização dos imóveis, desde que direcionados às necessidades da população.

BRUNO LEITE QUESTIONA URGÊNCIA E AUSÊNCIA DE DETALHAMENTO

Entre os parlamentares contrários ao projeto, Bruno Leite (União) criticou a tramitação em regime de urgência e a falta de informações específicas sobre as obras previstas.

O vereador questionou quais bairros serão contemplados e como os recursos poderão ser distribuídos.

Quais bairros serão contemplados? O que vai ser feito com esse dinheiro?, perguntou durante a discussão.

A crítica apresentada por Bruno está relacionada à necessidade de conhecer previamente as prioridades de investimento antes da autorização para contratação da dívida.

JOÃO DO BAR COBRA ATENÇÃO A BAIRROS COM PROBLEMAS DE INFRAESTRUTURA

João do Bar (PSB) também votou contra a proposta.

Durante a discussão, o vereador mencionou a necessidade de investimentos em bairros como Colina e São Sebastião, que, segundo ele, não estavam identificados no projeto original encaminhado pelo Executivo.

A manifestação destaca uma das questões centrais da votação: a diferença entre aprovar uma autorização geral de financiamento e conhecer antecipadamente a relação de obras que poderão ser executadas.

WAL DA FARMÁCIA CRITICA PROCEDIMENTO DE VOTAÇÃO

A vereadora Wal da Farmácia (PSB) justificou seu voto contrário com questionamentos sobre o processo de discussão do projeto.

Ela lembrou que, na legislatura anterior, uma proposta semelhante de financiamento passou por audiência pública e análise das comissões antes da votação.

Wal afirmou que já havia sido favorável à contratação de empréstimo anteriormente, mas apontou diferenças entre a tramitação daquela proposta e o procedimento adotado agora.

Sua posição evidencia que o debate não se limita à necessidade de obras, envolvendo também os mecanismos de análise e fiscalização do financiamento.

MONTE MOR JÁ DEBATEU EMPRÉSTIMO SEMELHANTE EM 2023

A contratação de crédito para obras de infraestrutura não é um tema novo no município.

Em dezembro de 2023, durante a gestão do então prefeito Edivaldo Brischi, a Câmara rejeitou por oito votos a sete um projeto que autorizaria empréstimo de até R$ 40 milhões junto ao Banco do Brasil.

A proposta daquela época também previa investimentos em infraestrutura viária, além de máquinas e equipamentos para serviços municipais.

Bruno Leite e João do Bar estiveram entre os vereadores que votaram contra o financiamento naquela ocasião.

O histórico demonstra que a discussão sobre endividamento municipal e investimentos estruturais atravessa diferentes administrações.

APROVAÇÃO NÃO SIGNIFICA QUE R$ 150 MILHÕES JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS

A aprovação do PL 75/2026 autoriza o Executivo a avançar nas tratativas para contratação da operação de crédito, respeitadas as exigências legais.

Isso não significa que os R$ 150 milhões já tenham sido depositados nos cofres da Prefeitura.

A contratação dependerá da análise das condições financeiras do município, dos procedimentos legais aplicáveis e das negociações com a instituição bancária.

Também será necessário conhecer as condições efetivas do financiamento, incluindo taxas de juros, prazo de pagamento, eventuais garantias e impacto das parcelas nas contas públicas.

Esses elementos são fundamentais para avaliar o custo total da operação e sua compatibilidade com a capacidade financeira do município.

QUAIS OBRAS SERÃO EXECUTADAS E QUANTO CUSTARÁ O FINANCIAMENTO?

Com a autorização aprovada, a próxima etapa será acompanhar as negociações entre a Prefeitura e o Banco do Brasil.

Entre as informações que merecem divulgação estão a relação dos bairros e obras prioritárias, os critérios de escolha das intervenções, os valores previstos para cada projeto e o cronograma de execução.

Também será importante esclarecer o custo total da operação, considerando juros e demais encargos.

A fiscalização da Câmara e o acesso da população às informações serão essenciais para acompanhar a aplicação de eventuais recursos contratados.

DEBATE ENVOLVE INVESTIMENTOS E RESPONSABILIDADE FISCAL

A votação colocou em discussão duas preocupações legítimas para o futuro de Monte Mor.

De um lado, a necessidade de ampliar os investimentos em infraestrutura e enfrentar problemas históricos, como ruas deterioradas e enchentes.

De outro, a importância de conhecer as condições de uma dívida de longo prazo e garantir transparência sobre a destinação dos recursos.

A aprovação representa uma autorização para buscar financiamento. O resultado para a população dependerá das condições contratadas, da escolha das obras e da efetiva execução dos investimentos.

O Portal Auge1 acompanhará as próximas etapas da operação de crédito, a divulgação dos projetos e a fiscalização dos recursos públicos.

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Fonte: Informações e declarações da discussão do Projeto de Lei nº 75/2026 fornecidas para esta reportagem; Câmara Municipal de Monte Mor; Tribuna Liberal, reportagem de 7 de dezembro de 2023.

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